Tutela dei dati personali

Todos os documentos publicados no Portal dos Ancestrais são de acesso livre. A legislação italiana regula separadamente a consulta de documentos que contenham dados pessoais, por um lado, e a sua divulgação, por outro, e proíbe a publicação de dados pessoais contidos em documentos de arquivo de uma forma que ofenda a dignidade das pessoas em causa.

A Codice dei beni culturali e del paesaggio (d. lgs. 42/2004, art. 122) regula a possibilidade de consulta dos documentos de arquivo e determina a exclusão da consulta gratuita durante 40 ou 70 anos dos documentos que contenham certas categorias de dados pessoais (os dados protegidos durante mais tempo são os que revelam a saúde, a vida sexual ou as relações familiares confidenciais). Além disso, o Codice in materia di protezione dei dati personali (d.lgs. 196/2003, art. 93) só permite, após 100 anos, a divulgação de documentos “que tornem a mãe identificável se esta tiver declarado que não deseja ser identificada”.

Em vez disso, o Regole deontologiche per il trattamento a fini di archiviazione nel pubblico interesse o per scopi di ricerca storica (all. A.2 al d. lgs. 196/2003) ditam regras sobre a divulgação de dados pessoais contidos em documentos de arquivo (ver, nomeadamente, o artigo 11.º). Estas Regras devem ser postas em prática não só quando se trata de documentos recentes, mas também quando se utilizam, por exemplo, documentos do Portal dos Ancestrais. Entre outras coisas, as Regras deontológicas estabelecem que o utilizador pode divulgar dados pessoais se estes forem relevantes e indispensáveis para a investigação e se não violarem a dignidade e a confidencialidade das pessoas. (art. 11, c. 4).