Informações sobre o tratamento de dados pessoais
(nos termos do Art. 13 do Regulamento (UE) 2016/679)
Conforme exigido pelo Regulamento (UE) 2016/679, o presente aviso descreve a forma como serão tratados os dados pessoais fornecidos ao Portal dos Ancestrais – Arquivos para pesquisa de dados pessoais para registo na Área de Utilizador.
1. Controlador de dados
O responsável pelo tratamento dos dados é o Ministério da Cultura, via del Collegio Romano 27, 00186 – Roma, Gabinete de Relações Públicas Telefone: 06 67235338 – 06 67235339 – 06 67235340
PEO: urp@cultura.gov.it.
O Ministério exerce a função de titular através de uma série de entidades indicadas pelo Decreto Ministerial 147/2019, incluindo a Direcção-Geral dos Arquivos, tel. 06 672361.
PEO: dg-a@cultura.gov.it PEC: dg-a@pec.cultura.gov.it
e o Instituto Central de Arquivos (ICAR) tel. 06 5190976
PEO: ic-a@cultura.gov.it PEC: ic-a@pec.cultura.gov.it
2. Responsáveis pela protecção de dados
O responsável pela protecção de dados do Ministério da Cultura pode ser contactado através dos seguintes números
tel. 06 67232494
PEO: rpd@cultura.gov.it PEC: rpd@pec.cultura.gov.it
3. Objectivo do tratamento
A Direcção-Geral dos Arquivos e o Instituto Central dos Arquivos, que gerem conjuntamente o Arquivos de Pesquisa de Dados – dentro da área de utilizador do Portal, utilizam os dados pessoais (dados pessoais e de contacto: nome, apelido, data e local de nascimento, nacionalidade, sexo, profissão, Instituto de origem, e-mail) com a finalidade de:
- identificar os utilizadores registados;
- acompanhar as actividades dos utilizadores registados, dentro da Área de Utilizador.
Note-se que a identificação do género é necessária para a elaboração do código fiscal italiano.
4. Métodos de tratamento
Nos termos do Art. 5 do R.G.D.P.R. 2016/679, mediante o seu consentimento livre e informado, os seus dados pessoais serão conservados durante três anos e, em qualquer caso, não mais do que o tempo estritamente necessário para atingir as finalidades para as quais são recolhidos e tratados no Arquivos de Pesquisa de Dados. O perfil pessoal criado na Área de Utilizador, se não for utilizado, será desactivado após um ano: os dados pessoais relevantes serão conservados durante três anos.
O tratamento de dados pessoais será sempre regido pelos princípios da proporcionalidade e da necessidade, segundo os quais não serão tratados ou recolhidos quaisquer dados pessoais que não sejam necessários para o princípio da equidade e da transparência, segundo os quais as pessoas em causa serão sempre informadas do tratamento efectuado, e será realizado em conformidade com medidas de segurança adequadas.
5. Âmbito de comunicação e divulgação
Os dados pessoais recolhidos, incluindo os que se enquadram na categoria de dados sensíveis, não serão divulgados ou comunicados e estarão disponíveis apenas para o pessoal da Direcção-Geral dos Arquivos e do Instituto Central de Arquivos, bem como para os consultores ou colaboradores envolvidos na gestão do Portal, que, tal como o pessoal interno, estão sujeitos a obrigações de confidencialidade. Os dados pessoais não serão fornecidos a terceiros.
6. Direitos da pessoa em causa
No que diz respeito aos dados sujeitos a tratamento, tal como estabelecido na presente nota informativa, o titular dos dados tem o direito de, em qualquer altura
- Acesso (art. 15.º do Regulamento da UE n.º 2016/679);
- Rectificação (art. 16.º do Regulamento (UE) n.º 2016/679);
- Cancelamento (art. 17.º do Regulamento da UE n.º 2016/679);
- Limitação (art. 18.º do Regulamento da UE n.º 2016/679);
- Objecção ao tratamento (art. 21.º do Regulamento da UE n.º 2016/679);
- Retirada do consentimento para o tratamento, sem prejuízo da legalidade do tratamento com base no consentimento obtido antes da retirada (art. 7.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2016/679).
Para exercer estes direitos, o utilizador pode contactar o responsável pelo tratamento de dados nos termos do artigo. 1.
7. Direito de apresentar uma queixa
As pessoas em causa que considerem que a Direcção-Geral de Arquivos e o Instituto Central de Arquivos estão a tratar dados pessoais que lhes dizem respeito em violação das disposições do Regulamento (UE) 2016/679 têm o direito de apresentar uma queixa ao Garante per la protezione dei dati personali, tal como previsto no artigo. 77.º do Regulamento, ou de intentar uma acção judicial (artigo 79.º). Autoridade para a Protecção de Dados, Gabinete de Relações Públicas (URP) Piazza Venezia no. 11 – 00187 Roma, Tel: 06 696772917 PEO: urp@gpdp.it